Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul terão novas eleições em doze de março

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No próximo dia 12 de março, um domingo, 6 municípios do Rio Grande do Sul terão novas eleições para  prefeitos e vice-prefeitos. Os sufrágios irão ocorrer em Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul.

Em todas essas circunscrições as Eleições de 2016 para prefeito foram anuladas pela Justiça porque o candidato que recebeu a maioria dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou  cassado.

Na redação do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo terceiro, segundo o qual devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Calendário 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais novas eleições em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.

Data TRE Município Resolução nº
Legislação
12.3.2017 TRE/RS Arvorezinha 282/2016
12.3.2017 TRE/RS Butiá 282/2016
12.3.2017 TRE/RS Gravataí 282/2016
12.3.2017 TRE/RS Salto do Jacuí 282/2016
12.3.2017 TRE/RS São Vendelino 282/2016
12.3.2017 TRE/RS São Vicente do Sul 282/2016

Sobre as eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou a classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

Elas estão previstas nos arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

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