As datas chave para as eleições municipais de 2016

As datas chave para as eleições municipais de 2016

O calendário das Eleições para Nome do chefe do executivo municipal e Vereador 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral  em novembro de 2015, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165 de 2015. O calendário contém as datas da campanha a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Conforme o previsto na Constituição a eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, onde houver segundo turno.

Filiação 

Calendário

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções 

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e sobre a realização de coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro 

Os pedidos de registro de candidaturas devem ser apresentados pelos partidos e coligações no cartório eleitoral correspondente até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Propaganda eleitoral

A campanha eleitoral foi reduzida para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV  foi diminuído  para 35 dias, começando em 26 de agosto, em primeiro turno.

 

Remuneração de servidores públicos

A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado  revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano da eleição.

Transferência de título

O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

Programas de comunicação

A partir do dia 30 de junho fica proibido transmitir programa  de rádio ou TV apresentado ou comentado por pré-candidato.

 

 

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização

A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet

Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

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