Candidato eleito tem registro de candidatura negado pelo TSE

Por maioria os ministros do Tribunal Superior Eleitoral  mantiveram, em dezenove de novembro de dois mil e dezesseis o indeferimento da candidatura de Sebastião de Barros Quintão ao cargo de prefeito de Ipatinga em Minas Gerais.

O TRE mineiro havia negado o registro de candidatura de Sebastião em razão do reconhecimento das causas de inelegibilidade previstas nas alíneas “d” e “j” do inciso I do artigo primeiro da Lei Complementar nº 64/1990.

Em quinze de dezembro, data marcada para a diplomação do candidato ao cargo, a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, havia concedido pedido de liminar protocolado por Sebastião para garantir a diplomação dele como prefeito.

Sessão plenária jurisdicional do TSE

Na sessão desta segunda, contudo, a relatora foi voto vencido pela maioria dos pares. Em sua decisão a ministra afirmou que “a inelegibilidade de 8 anos não retroage para alcançar aqueles que possuem condenação eleitoral transitada em julgado por abuso de poder”, acrescentando ainda que “o encerramento do prazo de inelegibilidade até a data da diplomação constitui prazo superveniente que afasta a inelegibilidade”.

Ao divergir do entendimento da colega, o ministro Admar Gonzaga afirmou que o caso refere-se a uma inelegibilidade exaurida, pois o abuso aconteceu na eleição de dois mil e oito. Não obstante ele entende que a questão da falta de prazo fixo o preocupa e, por isso, viu por bem seguir a jurisprudência da Justiça Eleitoral.

“Com relação à diplomação, que seria o marco, não é fixo, porque a resolução fala até dia 19. O que me preocupa com essa sugestão é que isso traria uma possibilidade de casuísmo, de forma que também me incomodam essas mudanças de datas e, além disso, termos uma hora um prazo maior e outra hora um prazo menor. Eu me curvo à jurisprudência da Corte”, disse o ministro.

1 Comment

  1. Acho que ta passando da hora de moralizar esse País e para isso tem que continuar o STE dando indeferido como os outros Órgãos Municipal e Estadual órgão competente.Na verdade esses politicos não deveria nem concorrer anenhum cargo nem de vereador muito menos Prefeito e os demais.Queremos tanto vê esse Brasil sem esses políticos sujos que cometem o pequeno erro ao grande erro. Parabéns ao ou aos Ministros que honra a Profissão merece todo apoio dos Brasileiros que somos guerreiros, trabalhadores e estamos cansados de pagar por erros absurdos desses Políticos.

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