Cassado vereador com dupla identidade

O TSE cassou em 3/5/2016 o mandato do vereador de São Luís Beto Castro (Pros-MA). O vereador Beto Castro foi acusado por Paulo Roberto Pinto de usar duas identidades com diferentes nomes na eleição municipal de 2012, a de Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro.

Anteriormente o ministro Gilmar Mendes havia decidido manter o vereador no cargo. O ministro Dias Toffoli pediu vista e, ao apresentar o voto na sessão de terça-feira, decidiu por cassar o vereador. De acordo com o ministro, a dupla identificação é um fato grave e justifica a cassação.

Dias Toffoli lembrou que quando o Registro Civil Nacional (RCN) estiver implantado em todo o país, casos como o do vereador maranhense não se repetirão. O RCN estabelece uma identificação centralizada do cidadão brasileiro pelo Poder Judiciário (Justiça Eleitoral), desde o seu nascimento até o seu óbito, incluindo eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

O caso

Em setembro de 2013, Beto Castro chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Mas o vereador obteve uma liminar que assegurava sua permanência na Câmara. Em dezembro do mesmo ano o TRE-MA decidiu novamente cassar o mandato do vereador. Em março de 2014, os membros do TRE-MA julgaram o recurso da defesa e reconduziram Beto Castro à Câmara dos Vereadores.

O Registro Civil Nacional

RCN é a sigla do novo documento de identificação brasileiro, o Registro Civil Nacional. Em um único cartão você carregará o RG, CPF, título de eleitor e até antecedentes criminais. É a identidade inteligente. O projeto está em andamento desde 1997, mas só foi aprovada pela presidente no final de maio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou esse projeto de lei para transformar e facilitar o registro de dados pessoais no pais. Afinal, com esse documento a pessoa terá um registro único em todo o Brasil, além de ter os principais documentos em um só lugar. Hoje cada estado tem o seu próprio registro, o que permite que uma pessoa tenha até 27 números de RG diferentes. Com o RCN isso será impossível.

Facilita para o cidadão, que caso perca o RG em outro estado, não precisará se locomover até o estado de origem para tirar uma segunda via, ou fazer um novo no estado em que se encontra. Mas principalmente, traz segurança para o governo e para o povo. Do jeito que funciona o registro hoje, é fácil fraudar o sistema de benefícios. Com o RCN isso ficará muito mais difícil.

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