Como fazer para tirar o primeiro título de eleitor?

Requisitos para tirar o primeiro título de eleitor

1. Ir ao Cartório Eleitoral correspondente à sua residência

2. Ter a idade mínima de 16 anos.

No ano em que em que se realizarem as eleições o menor que completar 16 anos tem até a data do 1º turno da eleição para tirar o título (opcionalmente).

Atenção:

Somente o próprio interessado pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitar através de procurador.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos.

Documentos

1. Levar o documento de identificação original. Poderão ser aceitos:

  • RG.
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).
  • Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.

Atenção:

Para requerer a 1ª via do título não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação por não conter dados de nacionalidade e naturalidade.

2. Comprovante de residência – original, atualizado e em nome do eleitor.

Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

3. Para pessoas do sexo masculino, com idade entre e 18 e 45 anos, é obrigatório apresentar:

Comprovante de quitação do serviço militar – Certificado de Alistamento Militar-CAM, Certificado de Reservista, entre outros.

Obs.: A exigência do comprovante ocorre a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que o alistando completar 45 anos.

Atenção:

Os documentos devem ser apresentados em original, estar legíveis, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade. Eventualmente poderá ser solicitada cópia.

Forma de prestação do serviço

Agendamento – Em São Paulo o atendimento nos cartórios eleitorais e nas centrais de atendimento é realizado exclusivamente por agendamento através do site www.tre-sp.jus.br, em Eleitor > Agendamento, exceto nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo (Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba e São Paulo – Lapa, Itaquera, Luz e Santo Amaro), que atendem independentemente de agendamento.

Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

Consulte aqui o endereço das Unidades de atendimento Poupatempo.

Multa

Para as pessoas que não tiverem realizado o 1º alistamento até completar os 19 anos, salvo os analfabetos e maiores de 70 anos: R$ 3,51.

Restrições

O interessado não pode:

  1.   Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
  2.   Estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório.
  3.   Ser estrangeiro.

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