Como funcionam as eleições no Brasil atualmente?

O sistema de eleições no Brasil, de um modo mais abrangente  é organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a Justiça Eleitoral possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral, com sede em Brasília. Em cada estado da Federação  há um Tribunal Regional Eleitoral , bem como juízes e juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral tem como atribuição organizar, fiscalizar e realizar as eleições regulando o processo eleitoral, tomando as contas de partidos e candidatos em campanhas eleitorais, controlando o cumprimento das leis respectivas em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.

Ainda que as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral apresenta outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas, a prestação de contas e a logística eleitoral. Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.

Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.

Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.

Com o sistema biométrico de identificação do eleitor que passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2014, mais de 23 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande passo na garantia da segurança do voto no Brasil.

Roteiro prático para o dia da eleição

 

7 horas

  • Os integrantes da mesa receptora de votos (presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplente) confirmam se a urna eletrônica e o material enviado pelo juiz eleitoral estão em perfeito estado, bem como se os fiscais dos partidos políticos encontram-se na seção eleitoral.
  • O presidente da mesa receptora emitirá o relatório Zerésima da urna, que será assinado por ele, pelo primeiro secretário e pelos fiscais dos partidos políticos e das coligações que o desejarem.

8 horas

  • Começo da votação.

Observações:

  • Têm prioridade para votar: os candidatos que estão concorrendo às eleições, os juízes eleitorais e seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores com mais de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, as mulheres grávidas e as que estejam amamentando.
  • Eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida podem ser ajudados por pessoa de sua confiança na hora de votar, desde que o auxiliar não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de candidato.
  • Documentos aceitos para comprovar a identidade do eleitor: qualquer documento oficial de identificação com fotografia, como carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e carteira de categoria profissional reconhecida por lei.
  • É proibido no dia da votação: portar celular; máquina fotográfica ou de filmagem na cabine de votação; promover aglomeração de pessoas com roupas padronizadas/acessórios de candidatos ou partidos políticos (caracterizando a manifestação coletiva); votar embriagado; portar qualquer tipo de arma; usar alto-falante; fazer propaganda de boca de urna; distribuir material de campanha (santinho); entre outros impedimentos trazidos pela Lei no 9.504/1997.
  • É permitido no dia da votação: levar anotado em papel (a chamada cola) os números dos candidatos nos quais vai votar; fazer manifestação individual e silenciosa de sua preferência, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e roupas; afixar adesivo de candidato/partido no carro (particular).

 

17 horas

  • Término da votação, desde que não existam mais eleitores na fila, ou entrega de senha aos eleitores que ainda estejam na fila para votar. Nesse caso, a votação é encerrada somente depois de votarem todos os que tenham recebido senha.
  • Conclusão da ata da mesa receptora de votos pelo presidente da mesa. Nesse documento serão registrados os nomes dos membros da mesa, os nomes dos fiscais, o número de eleitores que votaram ou justificaram e quaisquer ocorrências observadas, como interrupções do processo de votação e providências adotadas.
  • Impressão dos boletins de urna.

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