Condições para ser candidato a vereador em 2016 – o que todo postulante precisa saber

Resultado de imagen de vereadorA eleições municipais vindouras serão em outubro de 2016. Vão ser preenchidos os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador. Seguem abaixo algumas orientações para quem tem pretensão em se candidatar.

 

REQUISITOS PARA A CANDIDATURA

  • Ser escolhido em convenção partidária (data a ser marcada).
  • Ter domicílio Eleitoral no Município onde pretende concorrer até um ano antes.
  • Estar Filiado ao Partido até um ano antes.
  • Ser alfabetizado.
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral.
  • Possuir Nacionalidade Brasileira (art. 12, II, par. 1º. e art. 14, par. 3º, I, da CF/88).
  • Possuir idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo de Vereador e de 21 para Prefeito e Vice-Prefeito (a idade será verificada por ocasião da posse)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DA CANDIDATURA

 

  • Formulário RRC gerado no sistema CANDEX (tse.jus.br) com foto do candidato e assinado por ele
  • Declaração de bens do candidato digitada no CANDEX e assinada na via impressa.
  • Cópia de documento oficial de identificação do candidato.
  • Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho.
  • Prova de desincompatibilização, quando for o caso.
  • Proposta de Governo para o cargo de Prefeito – anexada ao CANDEX e assinada na via impressa.

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