Eleições deviam ocorrer todas no mesmo ano, tanto para prefeitos como governadores e presidente?

A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais, promoveu a sequência da plataforma Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, cujo tema principal foi a unificação das eleições. A servidora Roberta Maia Gresta, mestre em Direito Processual Civil e assessora jurídica de Juiz Membro da Corte Eleitoral, discorreu sobre o tema. Para debater a matéria, o evento teve a participação do professor Rodolfo Viana Pereira, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Coimbra).

 

Roberta analisou o tema tomando por base as justificativas constantes dos projetos de emendas constitucionais em trâmite – PECs 32/2011 e 71/2012 (no Senado) e 352/2013 (Câmara dos Deputados) – e sob quatro perspectivas: Justiça Eleitoral, candidatos, mandatários atuais e eleitores.

Projeto Terceiro Turno, com a servidora Roberta Maia. Crédito: Paulo Márcio Santos - CCS/TRE-MG

 

Para ela a unificação traria problemas estruturais para a Justiça Eleitoral, com dificuldade na administração da eleição, devido à sobreposição dos calendários eleitorais (municipal e geral), levando, entre outras conseqüências, a um tempo maior de tramitação dos processos referentes à eleição. Já os candidatos que concorrem em municípios menores teriam menos atenção midiática, dos partidos e do próprio eleitorado. Em última análise os eleitores seriam chamados a falar apenas a cada seis anos, indo contra a ideia da necessidade de maior aproximação do cidadão com a política.

 

O professor Rodolfo Pereira afirmou que a “unificação das eleições é uma tragédia para a democracia brasileira” e foi rejeitada pelo Colégio de Presidentes de TREs, reunidos na semana passada em Teresina/PI. Concordando com  as críticas apresentadas pela expositora, também afirmou que a dicussão das questões municipais irá sumir frente à pauta nacional, sendo certo que os pequenos municípios ficariam politicamente abandonados.  Reiterou as dificuldades da Justiça Eleitoral para a organização dos pleitos, desde o processamento dos registros de candidatura, no prazo hoje existente, até a totalização dos votos. Além disso, a duração da votação aumentaria muito, pois em uma seção eleitoral de cerca de 400 eleitores seriam necessárias 13 horas, ou seja, a votação terminará por volta das nove horas da noite.