Eleitores podem denunciar candidatos ficha-suja

A ação de impugnação de candidatura é de titularidade do Ministério Público, partidos, coligações e candidatos. Mas o eleitor pode também propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Isso significa que se o cidadão encontrar alguma irregularidade numa candidatura pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Constas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do TSE Alfredo Renan Dimas e Oliveira. Este pedido também pode ser apresentado a promotoria.

“O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.

Como os promotores fazem para saber se um candidato é ficha suja?

Para aumentar a agilidade na avaliação das candidaturas e aplicação da Lei da Ficha Limpa 135/2010, os próprios órgãos envolvidos em processos contra possíveis candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano alimentarão o SisConta Eleitoral. O sistema foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República em 2012 para agilizar o trabalho de análise de registros de candidaturas feito pelos procuradores regionais, no caso de eleições gerais, e promotores eleitorais, nas eleições municipais.

De acordo com o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro, Sidney Madruga, a inovação desde ano é a inserção de dados de processos judiciais e disciplinares pelos próprios órgãos. Na versão anterior do sistema, as informações eram passadas ao Ministério Público, que as inseria no SisConta. Com isso, os promotores eleitorais terão acesso fácil a dados do Brasil todo.

“Eu peço para que informem se algum membro foi demitido por processo administrativo-disciplinar ou teve contas reprovadas, processo de improbidade administrativa. Se o foi, ele deverá alimentar o sistema, uma coisa muito simples de ser feita, e colocar ali o número do processo, o CPF dele. Com a base de dados, o procurador eleitoral ou promotor vai entrar no sistema, digitar o CPF e vai ver se o candidato é ficha suja. Em sendo ficha suja, o promotor imediatamente já pode impugnar e entrar com uma ação contra aquela candidatura. É uma coisa inédita que está sendo feita”.

17 Comments

  1. falta de recuperar a estradas vicinais zona rural energia eletrica de saude educacao e seguranca publica os politicos olhando as necessidades do povo nao e so de seus familiares

  2. estou satisfeita por tudo que este prefeito fez espero que o que ganhar continuem com seu trabalho que foi ótimo sei que ele fez tudo ao seu alcance acho que a segurança tem que ser de responsábilidade do municipio assim podemos cobrar do mesmo e não do estado

  3. Ontem o jornalista e escritor, Merval Pereira, em artigo do jornal O Globo, escreve: “Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está causando polêmica, pois altera um ponto central da Lei da Ficha Limpa, liberando a maioria dos prefeitos que são considerados inelegíveis ao terem suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas municipais. O plenário do STF decidiu que somente a votação da Câmara Municipal pode confirmar a inelegibilidade do prefeito e, em caso de omissão dos vereadores, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Essa decisão é a parte mais polêmica, pois um prefeito que teve as contas rejeitadas por um tribunal pode permanecer impune para sempre, desde que consiga que os vereadores não se reúnam para analisar suas contas. Para se ter uma ideia, o Congresso Nacional tem contas de governos anteriores que ainda não foram analisadas”. …Segue aquela pergunta que não quer calar: …QUE PAÍS É ESSE ???

  4. Boa tarde! todos sabemos que o bolsa família é pra pessoas de baixa renda , mas em MONTE ALEGRE DO PIAUI não estar acontecendo isso não pois tem filhos de funcionário publico recebendo o BENEFICIO , sendo que quem realmente precisa ta sendo cortado do bolsa família…
    ISSO NÃO PODE ACONTECER !

  5. Temos que mudar este tipo de governar o nosso munisipio para melhor vomos com Jaimir este fala e faz e o assino embaixo vamos de 11 povo trevizano asinado Aldemir jose cesconetto

  6. Só digo uma coisa Dr. Roberto não fez uma quadra poliesportiva lá em massapê só fez começar e não terminou a obra ! Aí pergunto cadê o dinheiro ? A obra não saiu ficou só uma porcaria lá! Quem quiser ir lá em massapê pra ver fica a vontade!! Pois durante 8anos de mandato não fez na vali se passasse mas 4 anos!!

    • Essa lei até o nome está errado,porque se o meu nome for para o spc é pq eu deixei de pgar algo e não posso me candidatar nem a vereador(a), já os candidatos que estão com pendencia nas prestação de contas públicas, ou até mesmo reprovadas, podem não só se candidatar como assumir sem nenhum problema e continuar fazendo os que eles mais gostam…Então o que é ficha suja?

      • Seria mais barato se o governo federal investisse em prevenção contra o desvio do dinheiro público como: a fiscalização do Diário Oficial, Portal da transparência e até mesmo mandando agentes federais fiscalizar como está sendo investida as verbas naquela região.Duque deixar acontecer o desvio,descobrir o rombo e gastar mais rios de dinheiro levando e trazendo esse “inocentes”,para depois eles usar o dinheiro desviado e pagar bons advogados para processar o estado por falta de provas.

    • fixa limpa nem se quer entra em política! Essa coisa aí é para quem é sujo mesmo!. Aqui? estão mais sujos q poleiro de galinha! A disputa é para ver quem ganha o premio de mais sujo!KKKKK….Fazer o que né gente?Ganhar dinheiro fácil é bom demais.Senão não estariam se matando para sentar na cadeira de prefeito> Isso tudo não é porque se preocupam com os habitantes nem com o município! Estão pensando nos super faturamentos futuros! Abram os olhos!

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