O que pode levar à desaprovação das contas de um vereador nas eleições municipais 2016?

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo não aprovou as contas da campanha eleitoral de 2012 do vereador eleito da Serra, Jorge Luiz da Silva. A juíza eleitoral já havia desaprovado as contas do vereador e na sessão de hoje (16/10) o TRE-ES manteve a decisão de primeiro grau.

No Tribunal o relator do recurso descreveu em seu voto pelo menos quatro irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno: a primeira parcial referente à prestação de contas foi entregue fora do prazo legal, informações conflituosas entre os recibos eleitorais apresentados para a Justiça Eleitoral, arrecadação de recursos antes mesmo da abertura de conta bancária específica para a campanha e omissão de despesas de combustíveis.

O relator deixou claro que o vereador nTRE-ES: Prédio do TRE contra a luzão resolveu as irregularidades apontadas pela juíza dentro do prazo fixado no edital publicado pela magistrada. Além disso, ele entendeu que não há como atestar a idoneidade das informações fornecidas posteriormente, pelo vereador sendo que as irregularidades permaneceram.

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