Revisão de parecer de Tribunal de Contas leva a eligibilidade de prefeito

O TSE reverteu  o indeferimento da candidatura de Antônio Roque Longo (DEM), eleito prefeito do município de Apuí, no Amazonas. Roque obteve 4.529 votos na eleição, correspondendo a 62,96% dos votos dados a candidatos.

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O ministro Luiz Fux, afirmou que o Tribunal de Contas reformulou seu parecer, antes negativo, aprovando as contas de 2007 quando Roque era prefeito do município. A Câmara Municipal seguiu esse entendimento.

“No caso sob exame, o novo pronunciamento ocorreu quando o processo de registro ainda estava em análise nas instâncias ordinárias e antes da diplomação dos eleitos. De sorte que, aprovadas as contas do recorrente pelo órgão competente, antes da diplomação, há que se afastar a incidência da respectiva inelegibilidade”, disse o ministro.

Na sessão, na análise de outro processo, o Plenário também deferiu o registro de Ana Cláudia Ferrari a vereadora em Santo Antônio de Posse (SP). Relatora do recurso da candidata, a ministra Rosa Weber deferiu o registro de Ana Cláudia por entender que, embora proprietária de posto de gasolina no município, o estabelecimento participou de pregão aberto pela prefeitura e dele saiu vencedor por oferecer serviços pelo menor preço.

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