Saiba quais são as verdadeiras funções do prefeito.

Saiba quais são as verdadeiras funções do prefeito.

Descrição

O Nome do chefe do executivo municipal é o responsável pela administração da cidade. Cabe a ele realizar obras e prestar serviços públicos

TRE-AP Nome do chefe do executivo municipal

Você conhece quais são as principais tarefas do prefeito?

 

Entre as funções exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

Outras incumbências estão em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas  essa verba geralmente não é suficiente, portanto na maioria dos município se depende das transferências do Governo Federal.

Incumbe ao prefeito:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
  • Organizar os serviços públicos de interesse local
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
  • Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo

Seja o primeiro a comentar

Deixe um comentário

Dê-nos sua opinião sobre este assunto!

Seu endereço de e-mail não será publicado.


*