Salário de servidor público responde por 12% do PIB

Estudo da OCDE mostra que o Brasil gasta mais do que a média de 31 países com a remuneração dos funcionários públicos.

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A sociedade brasileira carrega um setor público caro sem receber em troca prestação de serviços de boa qualidade e a dedicação necessária para tocar políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento econômico e social do país.

Relatório de avaliação da gestão de recursos humanos do governo federal elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o número de funcionários das três esferas de governo – excluindo estatais – está entre 10% e 11% do total de pessoas empregadas no Brasil.

Esse percentual é baixo se comparado à média dos 31 países membros do órgão, que é 22%. No entanto, quando o assunto é a remuneração desses servidores, os gastosatingem 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Brasil, além de ficar acima da média (11% do produto), passa à frente de 16 países como Reino Unido, Itália, Grécia, Estados Unidos e Alemanha, como o que mais despende recursos com salários do funcionalismo.

Há que se ressaltar que os dados usados no documento mostra o volume gasto com remunerações no ano de 2006 e, portanto, não contempla reajustes e reestruturações de carreiras que o governo federal implementou nos últimos anos.

Diante desse dilema de bons salários com maus serviços prestados à população, a OCDE fez um claro alerta sobre a necessidade dos governos nos âmbitos municipal, estadual e federal gerenciarem o tamanho, a composição e a alocação da força de trabalho de forma efetiva.

Isso porque, argumentam, graças aos altos níveis de crescimento econômico obtidos recentemente, são menores as pressões por planejamento da eficiência da força de trabalho.

“É possível entender porque os ministérios possuem pouco incentivo para focar no planejamento estratégico da força de trabalho”, avaliam os pesquisadores do relatório. “O Brasil deve considerar adotar uma abordagem mais dinâmica do que reativa”.

Segundo Rolf Alter, diretor da OCDE, é preciso haver uma gestão mais consistente e objetivos claros substantivos a serem alcançados pelos servidores das três esferas de governo. Além disso, seguir exemplos de outros países dando ênfase às competências de cada área.

Afinal, a prestação de contas dos gestores pelo planejamento da força de trabalho ainda é muito fraca. Essa gestão, segundo sua visão, deve ser parte integrante de documentos estratégicos de governo.

Seria, então, sadio para os ministérios aumentar a pressão pela gestão mais eficiente da força de trabalho da administração pública. “Medidas que ajudaram a manter certos custos são boas, mas não são estratégicas para o planejamento”,

Mea culpa

Francisco Gaetani, secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, admite que há dificuldades para obter maior eficiência do funcionalismo e que o desafio constante no governo é ter um nível de melhoria dos serviços prestados pela máquina pública que corresponda à folha de pagamentos tão elevada.

“Mas foi preciso cuidar dos salários, pois não é fácil exigir desempenho das pessoas sem ter uma remuneração adequada”, justificou.

Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil, lembrou que do total de gastos computados no estudo, aproximadamente um terço refere-se às aposentadorias pagas aos servidores inativos, o que não entra na folha.


Na série histórica sobre a relação entre despesas com pessoal e receitas, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas eram usadas com gastos de pessoal. Depois, o menor nível ocorreu em 2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, até novembro de 2015 o governo federal tinha nos Três Poderes 2,19 milhões de pessoas em sua folha. Desse total, 55,3% estão na ativa, 26% são aposentados e 18,7%, pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões foram destinados ao pagamento de salários, R$ 66,2 bilhões a aposentadorias e R$ 37,3 bilhões a pensões.

O aumento do peso econômico do funcionalismo para o País pode também ser observado na proporção entre despesas com a folha e o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o gasto com o funcionalismo representou 5,3% do PIB. Trata-se do pior resultado desde 1995.

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 Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, as despesas com o funcionalismo representaram 5% do PIB. Em 2010, último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o porcentual ficou em 4,7%. No primeiro ano de governo Dilma Rousseff, o porcentual caiu para 4,5%. Depois, durante os três anos seguintes, ficou em 4,3%.

A curto e médio prazos o problema tende a agravar-se, seja pela recessão econômica – que diminui a arrecadação do governo –, seja pelos acordos firmados em 2015. No ano passado, cerca de 90% dos servidores do Executivo chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria assinou acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas. Já as carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de 27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, os acordos firmados em 2015 terão um impacto de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$ 17,91 bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.

Ao invés de aproveitar a crise para diminuir os gastos com o funcionalismo, o setor público continua contratando. Segundo o Ministério do Trabalho, em março, por exemplo, foram abertas 4.335 vagas formais na administração pública. O total de contratações no setor público no primeiro trimestre é de 13.489. Se o arrocho do setor privado é forte – nos primeiros três meses de 2016 foram 319 mil vagas a menos –, a área pública parece esquecer a forte crise fiscal pela qual atravessa o País.

Essa atitude é bem diferente da que se observou na Europa após a crise econômica de 2008. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os países da União Europeia reduziram o tamanho do funcionalismo público entre 2008 e 2013, exceto a Suécia. Outro estudo, da entidade Initiative for Policy Dialogue, com sede na Universidade de Columbia (EUA), revelou que, desde 2010, quase cem governos reduziram o valor gasto com o funcionalismo.

Diante da gravidade da atual crise econômica – segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 11 milhões de desempregados – o setor público não pode fechar os olhos à realidade. Além das nefastas consequências para o equilíbrio fiscal, novas contratações no setor público representam uma situação de privilégio, como se o Estado fosse um mundo à parte.

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