Lançado o Sistema de prestação de Contas Anual (SPCA) para partidos políticos

O TSE recentemente apresentou aos partidos políticos o Sistema de prestação de Contas Anual (SPCA). A contar deste exercício de 2017, os partidos deverão enviar suas prestações de contas por meio desse instrumento, que vai funcionar agregado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todas as receitas e despesas efetuadas a partir do dia 1º de janeiro de 2017 deverão ser entregues até o dia 30 de abril de 2018.

Segundo Thiago Bergmann, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), com esse sistema, os partidos poderão atualizar mês a mês o envio das informações ou enviar todas de uma só vez. O sistema vai revolucionar o método de envio de prestação de contas, uma vez que, atualmente, todos os processos chegam em papel.

Prestação de Contas

”Alguns processos têm 20 mil folhas e, agora, a gente passa a receber essa informação de forma organizada, tendo a possibilidade de ter isso em banco de dados e melhorar os procedimentos de análise, porque assim conseguiremos fazer cruzamento com outras bases, como diretório nacional e diretório estadual, por exemplo”, exemplificou.

Para fazer esse cruzamento atualmente, é necessário digitalizar todos os papéis, transformar em planilhas e tabelas para só então conseguir identificar e fazer os batimentos.

“Teremos todo esse ganho de agilidade, pois os dados virão em formato digital e tabelas, o que vai melhorar muito esse trabalho do exame das contas”, disse.

A reunião de hoje atende a pleito dos partidos, que vinham solicitando uma apresentação mais detalhada sobre o funcionamento do sistema. Eles puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões para o aprimoramento do SPCA.

Prestação de contas anual

A prestação de contas anual deve ser entregue por todos os partidos independentemente de ano eleitoral ou não. Eles precisam informar à Justiça Eleitoral tudo o que foi arrecadado e gasto no último ano, especialmente com os recursos oriundos do Fundo Partidário.

Os diretórios nacionais enviam as prestações de contas ao TSE e os diretórios regionais aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os diretórios municipais devem entregar aos cartórios eleitorais.

O SPCA vai funcionar agregado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma vez que o primeiro servirá para fazer o lançamento dos gastos e das receitas, e o segundo receberá as notas fiscais e os recibos. Portanto, os documentos que comprovam a declaração enviada pelo SPCA deverão ser enviados pelo PJe.

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