Candidatos a Vereador

 

Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa câmara municipal ou câmara de vereadores. Apesar de as origens do cargo remontarem à Idade Média, às origens do Reino de Portugal, no século XX, as câmaras municipais e os seus vereadores evoluíram para uma função legislativa e parlamentar no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas colônias portuguesas de Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal. Um termo equivalente a vereador é edil. [Wikipedia]

 

Vereador: quais as funções desse representante político?

Símbolo do poder legislativo municipal do Brasil 1 - Escudo em formato português que atende às nossas origens históricas, uma vez que nosso País foi descoberto e colonizado pelos portuguêses.  2 - Este escudo está partido em verde e amarelo, pois trata-se, no conjunto, de um brasão nacional.  3 - Vê-se ao centro a constelação do cruzeiro do sul, adotado neste brasão por representar a formação cristã do povo brasileiro. Pouco importando a religião de cada um, somos um povo eminentemente cristão.  4 - Barrete Frígio (ao alto do escudo) - Trata-se de um chapéu usado pelos revolucionários, na revolução francesa, no ano de 1789. Como aqueles revolucionários não tinham uniformes, eram identificados pelo uso deste barrete. Como na época foi destituído o regime imperial e implantado o republicano, referido barrete foi adotado pela ciência heráldica como símbolo do regime republicano que é o que rege nosso País.   5 - Ladeando o mapa do Brasil, duas varas, sendo uma vermelha e outra branca. Na Roma antiga, quando o imperador escolhia seus "Ediles Romanus", donde veio a palavra EDIL, dava-lhes duas varas como símbolo do poder de legislar e julgar. Os Vereadores ou Edís daquela época, sempre conduziam consigo uma destas varas, sendo a vermelha quando transitava em sua cidade e a branca quando viajava por outras cidades do império romano.   6- Finalmente o dístico "O Poder Unido é Mais Forte" que procura conscientizar os Senhores Vereadores da força política que eles representarão, quando realmente se unirem.
Símbolo do poder legislativo municipal do Brasil

Originário do grego antigo, a palavra vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no português brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Portanto, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão pondo essas demandas em prática.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição e as leis orgânicas municipais estabelecem o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões  ou conversar com os vereadores em seus gabinetes. Se o eleitor descobre alguma irregularidade, pode fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na  câmara de vereadores os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à consideração do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são eles que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda dos tribunais de contas  que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o eleitor precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Ademais precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de dezoito anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo cinquenta e cinco vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.